Termos de uso da Loja Minha
Última atualização: 5 de outubro de 2026
1. Quem somos e o que é o serviço
A Loja Minha é uma plataforma de loja virtual por assinatura oferecida pela NUVARK INOVAÇÃO TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 64.636.747/0001-13, com sede em Av. Eleuza Galvão Rodas, s/n, Loteamento Mares do Sul, lote 20, quadra A, Massagueira, Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000 ("Nuvark"). Com ela, a pessoa ou empresa que contrata ("lojista") cria e administra uma loja virtual no endereço sualoja.lojaminha.com.br, com vitrine, carrinho, pedidos, pagamentos e frete.
Ao criar a loja, o lojista declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade.
2. Cadastro e conta
- O lojista informa dados verdadeiros e os mantém atualizados. Pessoa física precisa ter pelo menos 18 anos.
- O lojista é responsável pela guarda da sua senha e pelas pessoas que convida para a equipe da loja, cada uma com o papel que ele escolher.
- Suspeita de uso indevido da conta deve ser comunicada pelo e-mail [email protected].
3. Planos, preço e cobrança
- Os planos, seus preços e o limite de produtos de cada um estão na página de planos. O lojista escolhe o plano no cadastro.
- A cobrança é mensal e recorrente, feita pelo Asaas, parceiro de pagamentos da Nuvark. A loja começa a funcionar depois da confirmação do primeiro pagamento.
- Reajustes de preço são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte ao aviso.
- O lojista pode trocar de plano no painel, em Assinatura. A troca vale a partir do próximo ciclo.
- Ao atingir o limite de produtos do plano, o lojista não consegue cadastrar produtos novos; os que já existem continuam à venda.
4. Atraso no pagamento
Se a mensalidade não for paga, o sistema segue estas etapas, nos prazos da régua de cobrança da assinatura: primeiro, um aviso no painel; persistindo o atraso, o painel fica somente leitura, e a loja continua vendendo; por fim, a loja sai do ar e o painel mostra apenas a Assinatura e os pedidos já feitos, para o lojista regularizar o pagamento. Com o pagamento confirmado, tudo volta a funcionar.
5. Cancelamento
- O lojista pode cancelar a qualquer momento, no painel, em Assinatura, sem multa. A loja fica no ar até o fim do período já pago e depois sai do ar. Fora do caso abaixo, não há reembolso proporcional do período em curso.
- Quando o lojista contrata como consumidor, ele pode desistir em até 7 dias da contratação, pelo e-mail [email protected], com a devolução do valor pago, como prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Depois do cancelamento, os dados da loja ficam guardados para uma eventual reativação. O lojista pode excluir a loja no painel, em Assinatura: a loja sai do ar na hora e é excluída 30 dias depois, com tudo o que é dela; até lá, dá para desistir. Os registros que a lei manda guardar são mantidos pelo prazo legal.
6. As vendas da loja
O lojista é o vendedor. A Nuvark não participa das vendas, não intermedeia os pagamentos dos clientes e não cobra comissão sobre as vendas. O PIX cai direto na conta indicada pelo lojista; o cartão é recebido pela conta InfinitePay do lojista, sob os termos da InfinitePay; o frete é calculado pelos serviços que o lojista contratar (Correios ou Melhor Envio).
Cabem ao lojista os produtos, preços, estoque, entrega, trocas, devoluções e o atendimento aos seus clientes; a emissão de notas fiscais; o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor; a exibição dos dados da empresa na loja, exigida pelo Decreto 7.962/2013; e as licenças que a sua atividade exigir.
7. Conteúdo proibido
Não é permitido vender ou divulgar pela plataforma produtos ou conteúdos ilegais, falsificados, que violem direitos de terceiros (como marcas e direitos autorais), discriminatórios ou enganosos. Nesses casos, a Nuvark pode tirar a loja do ar e encerrar a conta, avisando o lojista sempre que possível.
8. Suporte e acesso da equipe da Nuvark
O suporte é feito pelo e-mail [email protected]. Para resolver um problema, a equipe da Nuvark pode entrar no painel da loja com o acesso do dono, por até 1 hora a cada vez. Todo acesso da equipe fica registrado na auditoria da loja, com o e-mail de quem entrou.
9. Disponibilidade
A Nuvark trabalha para manter a plataforma no ar, mas manutenções e falhas podem acontecer, e não há garantia de funcionamento ininterrupto. Serviços de terceiros usados pela loja (como Asaas, InfinitePay, Correios e Melhor Envio) estão fora do controle da Nuvark.
10. Limite de responsabilidade
A Nuvark não responde pelas vendas, entregas e conteúdos do lojista nem por falhas de serviços de terceiros. Nos demais casos, a responsabilidade da Nuvark fica limitada ao valor pago pelo lojista nos 12 meses anteriores ao fato, exceto quando a lei não permitir essa limitação.
11. Propriedade intelectual
O software da Loja Minha é da Nuvark. O conteúdo da loja (fotos, textos, marca) é do lojista, que autoriza a Nuvark a exibi-lo na loja e no painel enquanto a assinatura existir.
12. Mudanças nestes termos
Mudanças são avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o lojista não concordar, pode cancelar a assinatura antes que elas passem a valer.
13. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de Marechal Deodoro/AL, ressalvado o foro do domicílio do lojista quando ele contratar como consumidor.